É época de 13º salário, mas quem recebe BPC/LOAS não tem direito: entenda o motivo

Com a chegada do fim do ano, muitos brasileiros passam a receber o 13º salário, benefício aguardado por trabalhadores e aposentados. No entanto, é comum surgir uma dúvida recorrente: quem recebe o BPC/LOAS também tem direito ao 13º?

A resposta é não, e entender o motivo evita frustrações, informações equivocadas e expectativas indevidas.

O que é o 13º salário?

O 13º salário é uma gratificação anual prevista na legislação trabalhista e previdenciária, paga a:

• Trabalhadores com carteira assinada;

• Aposentados e pensionistas do INSS;

• Beneficiários de alguns auxílios previdenciários.

Ele corresponde, em regra, a 1/12 da remuneração por mês trabalhado no ano e tem natureza remuneratória ou previdenciária, conforme o caso.

O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a:

• Pessoas idosas com 65 anos ou mais;

• Pessoas com deficiência, de qualquer idade;

Desde que comprovem situação de vulnerabilidade social, com renda familiar dentro dos limites legais.

Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições ao INSS e possui natureza assistencial, e não previdenciária.

Por que quem recebe BPC não tem direito ao 13º salário?

A razão é jurídica e está na natureza do benefício.

O BPC:

• ❌ Não é aposentadoria

• ❌ Não gera vínculo previdenciário

• ❌ Não possui caráter contributivo

Por isso, não há pagamento de 13º salário, tampouco:

• Pensão por morte para dependentes;

• Abono anual;

• Acúmulo com benefícios previdenciários.

O valor recebido é exatamente um salário mínimo por mês, sem parcelas adicionais.

Mas o BPC não é um salário mínimo?

Embora o valor mensal do BPC corresponda a um salário mínimo, isso não transforma o benefício em salário ou aposentadoria.

Trata-se apenas de um parâmetro financeiro, utilizado pelo legislador para garantir um piso mínimo de subsistência à pessoa em situação de vulnerabilidade.

E se o beneficiário trabalhar ou contribuir depois?

Caso a pessoa que recebe BPC:

• Passe a trabalhar com registro;

• Inicie contribuições previdenciárias;

O benefício pode ser suspenso ou cessado, dependendo da situação, mas não gera direito retroativo ao 13º.

Já se, futuramente, essa pessoa preencher os requisitos para uma aposentadoria previdenciária, aí sim passará a ter direito ao 13º salário, após a concessão da aposentadoria.

Conclusão

Embora este seja um período marcado pelo pagamento do 13º salário, é importante ter clareza de que o BPC/LOAS não prevê essa gratificação, justamente por sua natureza assistencial.

Compreender essa diferença evita expectativas indevidas e permite que o beneficiário organize melhor seu planejamento financeiro.

Em caso de dúvida sobre:

• Manutenção do BPC;

• Possibilidade de aposentadoria;

• Revisão ou indeferimento do benefício;

A análise técnica do caso concreto é sempre recomendável.