Alteração do salário mínimo e a pensão alimentícia

Como já amplamente divulgado pela mídia, o ano de 2022 começou com a alteração do valor do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.212,00, um aumento, segundo o governo, próximo da inflação medida de acordo com o INPC, a qual totalizou 10,02%.

Mas no campo jurídico, a alteração do salário mínimo afeta em que?

A alteração afeta PRINCIPALMENTE as pessoas que tem a obrigação de pagar pensão alimentícia a seus filhos/dependentes, a qual, via de regra são baseadas em porcentagens do salário mínimo nacional.

Desta forma, uma pessoa que paga 30% do salário mínimo, em 2021 pagava o valor de R$ 330,00, em 2022 deverá pagar o valor de R$ 363,60.

O não pagamento dessa diferença pode acabar virando uma ação judicial, portanto, é de suma importância realizar o pagamento corretamente.

Em caso de dúvidas, procure um profissional da sua confiança e verifique se esse é seu caso.